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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30/09/2015) o projeto que regulamenta a profissão de designer.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2013, do ex-deputado Penna (PV-SP), determina que somente os titulares de curso superior, ou pessoas com experiência mínima de três anos até a data de publicação da lei, possam exercer a profissão de designer. O projeto agora segue para sanção presidencial.

Senado Aprova Projeto que Regulamenta Profissão de Designer

Pela proposta, fica vedada a entrada no mercado de trabalho de pessoas sem a adequada qualificação para realizar atividades envolvendo desenhos industriais, pesquisa, magistério, consultoria e assessoria, conexas aos desenhos. Além disso, o fruto do trabalho do designer passa a ser protegido pela Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

Os diplomas de graduação que serão considerados válidos são os emitidos pelos cursos de Comunicação Visual, Desenho Industrial, Programação Visual, Projeto de Produto, Design Gráfico, Design Industrial, Design de Moda e Design de Produto, reconhecidos pelo Ministério da Educação. O projeto ainda prevê punição para a pessoa física ou jurídica que usar a denominação designer ou empresa de design sem cumprir os critérios estabelecidos na lei.

 

Técnicos
Em relação aos que têm cursos técnicos na área, o texto aprovado assegurou, no âmbito de todo o território nacional, o exercício específico da profissão de técnico em design de interiores. Este título é destinado aos titulares de diploma ou certificado de curso de técnico em design de interiores oficialmente reconhecido; e aos portadores de diploma de habilitação específica, expedido por instituição de ensino estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor.

Ainda segundo a proposta aprovada, as atividades de técnico em design de interiores serão definidas pelo o Ministério do Trabalho e Emprego, no prazo de 120 dias, após a data da publicação da lei.

Faculdades reconhecidas
Izar, conta que durante os dois anos em que a proposta tramitou foram muitos acordos para chegar ao texto final. “Hoje várias profissões passam pelo mesmo problema, o aluno passa quatro ou cinco anos num curso e quando sai não encontra uma profissão reconhecida, e já temos faculdades reconhecidas de design de interiores”, disse.

Para a presidente da Associação Brasileira de Designers de Interior, Renata Amaral, esse foi um passo importante. “O reconhecimento da sociedade já está ocorrendo, e falta a regulamentação. Por exemplo, quando uma nova regra vai ser feita na ABNT, ou num concurso de área pública, uma profissão não regulamentada não tem voz nem tem vez”, disse.

Pelos dados da associação, são hoje 80 mil profissionais atuando no mercado, 80% delas mulheres. Atualmente, a atividade do designer de interiores apenas possui classificação própria atribuída pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Designer desenhando uma lâmpada incancencente, conceito para um brainstorming e inspiração

Designer desenhando uma lâmpada incandencente, conceito para um brainstorming e inspiração

Direitos autorais
O texto aprovado também prevê que os projetos dos designers de interiores sejam considerados obras intelectuais, garantidos direitos autorais dos profissionais responsáveis pelo desenho. O profissional deverá atuar com transparência para com o contratante e conduzir seu trabalho com ética, respeito pela sustentabilidade, responsabilidade social e segurança para os usuários.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Via: Agência Senado

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